MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
EDITAL Nº 003/2017
CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2017
O Município de BOM PRINCÍPIO, através de seu Prefeito, Sr. Fábio Persch, no uso de suas atribuições
legais, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO , para fins
de CREDENCIAMENTO, pelo que dispõe o presente e as condições de sua realização, sendo que o prazo
para a entrega da documentação será até as 13  horas do dia 17 de fevereiro de 2017, na sede da Prefeitura
Municipal. A análise da documentação será às 09   horas do dia 20 de fevereiro de 2017.
1.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei 11.947/2009, decreto 6319/2007 e resolução CD/FNDE 038/2009.
2.DO OBJETO:
O objeto do presente chamamento público consiste no cadastramento de grupos formais de
agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar
dos alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino, conforme quantitativos e especificações
constantes do Edital e seus anexos.
A(s) empresa(s) interessada(s) deverá(ão) depositar junto à Secretaria Municipal da Educação,
até as 16 horas do dia 09 de fevereiro de 2017, amostra dos produtos abaixo, que serão avaliados por
comissão especialmente formada para este fim. A não aprovação destes materiais, implicará na sua
desclassificação da presente licitação. Os itens que deverão apresentar amostra são os de número 02,
16,17, 18, 19, 31, 41 e 42, constantes do objeto deste edital.
3.DA HABILITAÇÃO:
Como meio de assegurar a continuidade do fornecimento e incentivar o associativismo rural, só
poderão participar grupos formais de agricultores.
3.1 A documentação para habilitação dos participantes são os seguintes:
3.1.1Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
3.1.2Cópia da declaração de aptidão ao PRONAF ? DAP jurídica para associações e cooperativas;
3.1.3Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;
3.1.4Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
3.1.5Prova de regularidade para com a Receita Federal;
3.1.6Prova de regularidade para com o INSS;
3.1.7Prova de regularidade para com o FGTS;
3.1.8Cópia da certidão negativa de dívida ativa da união;
3.1.9Cópia do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, no
caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. No caso de
empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do contrato social, registrado em cartório de
Registro Civil de Pessoa Jurídica.
3.1.10Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar (anexo II).
3.2Toda documentação exigida deverá ser apresentada em original ou cópia autenticada por tabelião de
notas ou por servidor público designado.
3.3Os documentos não poderão apresentar emendas, rasuras ou ressalvas.
3.4O envelope, contendo a documentação para habilitação, conterá na parte externa as seguintes indicações:
ENVELOPE
ENDEREÇAMENTO: À COMISSÃO DE LICITAÇÕES.
REFERENCIA: DOCUMENTAÇÃO ? CHAMAMENTO PÚB LICO N° 001/2017
PARTICIPANTE: RAZÃO SOCIAL / NOME
4.DA ABERTURA DOS ENVELOPES E JULGAMENTO:
4.1No dia 20 de fevereiro de 2017, a partir das 09  horas, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Princípio,
a Comissão fará avaliação e aprovação da documentação;
1

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4.2Na reunião da comissão os interessados poderão fazer-se representar por procurador ou pessoa
devidamente credenciada, em instrumento escrito e firmado pelo representante legal da mesma, a quem seja
conferido poderes para tal.
4.3No caso de representação, o procurador ou a pessoa credenciada, deverá apresentar o instrumento que o
habilita para representar, antes do início dos trabalhos da comissão.
4.4Será aprovado o proponente que apresentar a documentação descrita no item 03.
4.5Da reunião, ou das reuniões realizadas para abertura dos envelopes, bem como daquelas realizadas em
sessões reservadas da comissão, serão lavradas atas circunstanciadas.
5.DOS RECURSOS, DA HOMOLOGAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO:
5.1Das decisões proferidas pela comissão, decorrentes do presente, caberão os recursos previstos no art.
109, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
5.2Uma vez proferido o julgamento pela comissão e decorrido o tempo hábil para interposição de recursos, ou
tendo havido desistência expressa, ou após o julgamento daqueles interpostos, será encaminhado ao Prefeito
Municipal para a competente deliberação.
5.3Da deliberação resultado, o proponente deverá comparecer a Prefeitura Municipal de Bom Princípio, no
prazo de 15 (quinze) dias, para assinar o contrato (minuta do contrato anexo I), sob pena de decadência desse
direito.
5.4O contrato terá a vigência a partir da data de sua assinatura.
6.REGIME DE EXECUÇÃO:
A contratada deverá entregar os alimentos obedecendo ao disposto na Lei 11.947/2009, decreto
6319/2007 e resolução CD/FNDE 038/2009 e o cronograma de entrega fornecido pela nutricionista do
Município.
7.DA FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTES:
7.1O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 10 dias úteis do mês seguinte a entrega
dos alimentos, e apresentação da nota fiscal correspondente, que deverão ser atentadas pelo órgão
responsável.
7.1.1Nenhum pagamento será efetuado à contratada, enquanto houver pendência de liquidação da
obrigação.
7.1.2O pagamento será efetuado através de cheque nominal ou depósito bancário em conta na instituição
bancária indicada pelo contratado.
8.PENALIDADES:
8.1O proponente, que não cumprir as obrigações assumidas ou os preceitos legais, estará sujeita às
seguintes penalidades:
a)Advertência;
b)Suspensão do direito de contratar junto a Prefeitura Municipal;
c)Declaração de inidoneidade.
9.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
9.1As despesas decorrentes da presente correrão por conta dos recursos constantes no orçamento de 2017,
na atividade:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02 EDUCACAO INFANTIL
12.365.0258.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2239)
Recurso: 20 MDE
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2240)
Recurso: 31 FUNDEB
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0259.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2503)
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Recurso: 20 MDE
12.306.0260.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2506)
Recurso: 20 MDE
04 GASTOS COM RECURSOS DO FUNDEB
12.361.0259.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2524)
Recurso: 31 FUNDEB
05 GASTOS NAO COMPUTAVEIS
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (594)
Recurso: 2000 Merenda Escolar
12.306.0259.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2504)
Recurso: 2000 Merenda Escolar
10.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1 A administração recusará todo e qualquer produto que não atender às especificações, ou seja,
considerados inadequados pela fiscalização.
10.2 A licitante contratada responderá pelos danos que causar à administração ou a terceiros na execução do
objeto contratado, isentando o município de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos
mesmos.
10.3 Não será permitida a subcontratação do objeto o presente edital.
10.4 Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal, nos horários de expediente ou
pelo fone (51) 3634-8100, pelo e-mail licitacoes@bomprincipio.rs.gov.br, ou pelo site
www.bomprincipio.rs.gov.br.
10.5 - São partes integrantes do presente edital:
10.5.1. ANEXO I ? Minuta de contrato
10.5.2 ANEXO II ? Projeto de venda de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar.
10.5.3 ANEXO III ? Relação dos produtos e quantidades.
Bom Princípio, 18 de janeiro de 2017.
FÁBIO PERSCH
Prefeito Municipal
Este edital foi examinado e aprovado
pela Procuradoria do Município.
Em ____/____/2017.
________________________________
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ANEXO I
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av.
Guilherme Winter, 65, inscrita no CNPJ/MF sob número 90.873.787/0001-99, neste ato representado por seu
Prefeito, Sr. Fábio Persch, doravante denominado CONTRATANTE e ______________________, pessoa
jurídica/física de direito privado, com sede na cidade de ______________, na Rua _____________,inscrita no
CNPJ/MF/CPF sob número __________________, doravante denominado CONTRATADA, as partes acima
qualificadas celebram, entre si, por este instrumento de contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições
que seguem:
O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e rege-se, pelas normas da Lei 8.666 de 21
de junho de 1993 e alterações, tem base no Chamamento Público 001/2017.
CLÁUSULA PRIMEIRA
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede municipal de educação, verba FNDE/PNAE, descritos nos
itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o CHAMAMENTO PÚBLICO número 001/2017, o
qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA
O limite individual de venda de gêneros alimentícios do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
neste ato denominados CONTRATADOS, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil,
referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA TERCEIRA
Os CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS deverão informar ao Ministério
do Desenvolvimento Agrário ? MDA os valores individuais de venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de
ferramenta disponibilizada pelo MDA.
CLÁUSULA QUARTA
O início para entrega das mercadorias será imediatamente após o recebimento da autorização de
fornecimento, expedida pela Secretaria Municipal de Educação, através da nutricionista, sendo o prazo do
fornecimento até o término do ano letivo de 2017.
a)A entrega das mercadorias deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a determinação
da nutricionista do Município.
b)O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas
Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste
Contrato.
CLÁUSULA QUINTA
Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO(A) receberá o valor total de R$ ______________
(_____________________________________), conforme listagem anexa a seguir:
1.Nome do
agricultor
familiar
1.CPF2.DAP 3.
Produto
4.
Unidade
6.Quantidade /
Unidade
7.Preço
Proposto
8.Valor
Total
4

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CLÁUSULA SEXTA
No valor mencionado na cláusula quarta estão incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais,
assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras
despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02 EDUCACAO INFANTIL
12.365.0258.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2239)
Recurso: 20 MDE
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2240)
Recurso: 31 FUNDEB
03 ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0259.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2503)
Recurso: 20 MDE
12.306.0260.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2506)
Recurso: 20 MDE
04 GASTOS COM RECURSOS DO FUNDEB
12.361.0259.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2524)
Recurso: 31 FUNDEB
05 GASTOS NAO COMPUTAVEIS
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (594)
Recurso: 2000 Merenda Escolar
12.306.0259.2021 FORNECIMENTO DE MERENDA AO EDUCANDO
3.3.3.9.0.3000000000 MATERIAL DE CONSUMO (2504)
Recurso: 2000 Merenda Escolar
CLÁUSULA OITAVA
O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula Quarta, alínea ?b?, e após a tramitação
do Processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do
mês anterior.
Não será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquidação da
obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.
CLÁUSULA NONA
O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do CONTRATADO
FORNECEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
Ressalvados os casos quando não efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.
CLÁUSULA DÉCIMA
Os casos de inadimplência da CONTRATANTE proceder-se-á conforme o § 1°, do art. 20 da Lei número
11.947/2009 e demais legislações relacionadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
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O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópia das Notas Fiscais de
Venda, ou congênere, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Alimentação Escolar, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais de Compra, os
Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos,
estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao
CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou
reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
O CONTRATANTE em razão a supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:
a)Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitando os direitos do CONTRATADO;
b)Rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do CONTRATADO;
c)Fiscalizar a execução do contrato;
d)Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o
equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por
despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente
devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA
A fiscalização do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade
Executora, do Conselho de Alimentação Escolar ? CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA
O presente contrato rege-se, ainda, pelo Chamamento Público número 001/2017, pela Resolução CD/FNDE n°
038/2009 e pela Lei n° 11.947/2009, a Lei 8.666/95 e o dispositivo que a regulamente, em todos os seus
termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA
Este contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as
suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA
As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente
terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA VIGÉSIMA
Este contrato, desde que observada a formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula
Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, nos seguintes casos:
a.Por acordo entre as partes;
b.Pela inobservância de qualquer de suas condições;
c.Quaisquer dos motivos previstos em lei.
6

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CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA
O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até o final do ano
letivo de 2017, o que primeiro ocorrer.
 
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA
A fiscalização do contrato, decorrente da presente licitação, estará a cargo da Secretaria Municipal de
Educação, sendo que a nutricionista do município exercerá rigoroso controle.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA
Fica eleito o Foro da Comarca de São Sebastião do Caí/RS para dirimir quaisquer dúvidas a respeito do
cumprimento do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, lavrou-se o presente contrato, em duas vias em originais de igual teor e
forma que, após lido e achado conforme, é assinado pelas partes, juntamente com duas testemunhas.
Bom Princípio, __ de ______ de 2017.
FÁBIO PERSCH
Município de Bom Princípio  Contratada
7

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ANEXO II
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Identificação da proposta de atendimento ao edital da Chamada Pública 001/2017.
I ? IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
A ? GRUPO FORMAL
1.Nome do proponente:
2.CNPJ:
3.Endereço:
4.Município:
5.CEP:
6.Nome do representante legal:
7.CPF:
8.DDD/Fone:
9.Banco:
10.Número da Agência:
11.Número da conta corrente:
B ? FORNECEDORES PARTICIPANTES 
1 - Nome	2 - CPF	3 - DAP 4 - N° da
Agência
5 - N° da conta
corrente
1
2
3
4
5
II ? IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1.Nome da Entidade:
2.CNPJ:
3.Município:
4.Endereço:
5.DDD/Fone:
6.Nome do representante e e-mail:
7.CPF:
III ? RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1 -Nome do
Agricultor
Familiar
2 -Produto 3 - Unidade 4 -Quantidade 5 ? Preço /
Unidade
6 ? Valor Total
8

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Total do projeto:
IV ? TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO
1 ? Produto 2 ? Unidade 3 ? Quantidade 4 ? Preço/Unidade 5 ? Valor total por
produto
Total do projeto:
V ? DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOS
VI ? CARACTERÍSTICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, missão,
área de abrangência)
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima  conferem
com as condições de fornecimento.
Local e data
Assinatura do representante do grupo formal
Local e data
Agricultores fornecedores do grupo informal
9

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ANEXO III
RELAÇÃO DE PRODUTOS, QUANTIDADES E VALORES PROPOSTOS
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE Vl UnitárioValor Total
1
Abacaxi, de 1ª qualidade em unidades
médias, produzidas no sistema
orgânico, com maturação ideal para
consumo; OBS.: Abacaxi com partes
apodrecidas deverão ser descartados e
substituídos no mesmo período.
Und 1.300
2
Açúcar mascavo peneirado em
embalagem de 500g com prazo de
validade de no mínimo 11 meses a
partir da data de entrega. 
kg 300
3
Aipim novo, de 1ª qualidade,
descascado, congelado,
obrigatoriamente orgânico/ecológico,
em embalagem fechada, transparente,
na gramagem especificada. 
kg 500
4
Alface, de 1ª qualidade, aroma e cor
próprias, isento de sujidades, parasitas
e larvas, obrigatoriamente
orgânica/ecológica. 
kg 500
5
Alho cabeça média, de boa qualidade,
produzido em sistema
orgânico/ecológico. 
kg 150
6
Banana tipo prata em porções unitárias
de 145g aproximadamente, com
maturação ideal para consumo
produzido no sistema orgânico; OBS.:
Bananas com maturação fora do ponto
ideal de consumo serão descartadas e
deverão ser repostas ainda no mesmo
período. 
Und 16.000
7
Banana tipo prata, com maturação
ideal para consumo produzido no
sistema orgânico; OBS.: Bananas com
maturação fora do ponto ideal de
consumo serão descartadas e deverão
ser repostas ainda no mesmo período. 
kg 1.200
8
Batata doce nova, sã e de 1ª
qualidade, tamanho médio, limpa (sem
barro), obrigatoriamente
orgânica/ecológica, com descrição de
gramagem identificada por etiqueta.
kg 250
9
Batata Inglesa nova, sã e de 1ª
qualidade, tamanho média, limpa (sem
barro), obrigatoriamente
orgânica/ecológica, com descrição de
gramagem identificada por etiqueta. 
kg 1.500
10Bergamotas tipo comum, de 1ª
qualidade em unidades médias de
aproximadamente 80g, produzidas no
und 9.000
10

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sistema orgânico, com maturação ideal
para consumo; OBS.: Bergamotas com
partes apodrecidas deverão ser
descartadas e substituídas no mesmo
período. 
11
Bergamotas tipo comum, de 1ª
qualidade em unidades médias de
aproximadamente 80g, produzidas no
sistema orgânico, com maturação ideal
para consumo; OBS.: Bergamotas com
partes apodrecidas deverão ser
descartadas e substituídas no mesmo
período. 
kg 150
12
Beterraba tamanho médio, nova e de
1ª qualidade, sem folhas, limpa,
obrigatoriamente orgânica/ecológica. 
kg 1.000
13
Brócolis novo, de 1ª qualidade,
validade semanal, obrigatoriamente
orgânico/ecológico. 
kg 250
14
Caqui tipo chocolate, em unidades
médias de aproximadamente 80g,
produzido no sistema orgânico, ideal
para consumo; OBS.: Caqui com
manchas escurecidas ou apodrecidas
serão descartadas e deverão ser
repostos ainda no mesmo período. 
und 3.500
15
Carne bovina com osso 2ª tipo
agulha ou paleta. Deverá constar na
embalagem a data de fabricação e
prazo de validade de, no mínimo 2
meses, inspeção e selo SUSAF, em
embalagem plástica, transparente e
resistente, com especificação de
quantidade e com Inspeção Municipal;
com no máximo 4% de gordura. Sem
aponevrose (pelancas) e sem sebo. 
kg 200
16
Carne bovina moída de 1ª, com 3% a
4% de gordura, fresca, em pacotes de 1
kg. Deverá constar na embalagem a
data de fabricação e prazo de validade,
inspeção e selo SUSAF, em
embalagem plástica transparente e
resistente com especificação de
quantidade e com Inspeção Municipal.
Deverá ser transportada em carro
refrigerado ou caixa térmica. 
kg 500
17Carne bovina sem osso 2ª tipo
paleta. Deverá constar na embalagem
a data de fabricação e prazo de
validade de, no mínimo 2 meses,
inspeção e selo SUSAF, em
embalagem plástica transparente e
resistente com especificação de
quantidade e com Inspeção Municipal;
kg 200
11

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com no máximo 4% de gordura. Sem
aponevrone (pelancas) e sem sebo. 
18
Carne de gados em bifes - Bifes de
aproximadamente 80g, frescos, tipo
patinho, passados no amaciador de
carne. Deverá constar na embalagem a
data de fabricação e prazo de validade
de, no mínimo 2 meses, na data de
entrega, inspeção e selo SUSAF, em
embalagem plástica transparente e
resistente com especificação de
quantidade e com Inspeção Municipal.
Deverá ser transportada em carro
refrigerado ou caixa térmica. 
kg 200
19
Carne em cubos pequenos - Deverá
constar na embalagem a data de
fabricação e prazo de validade de, no
mínimo 02 meses, na entrega, inspeção
e selo SUSAF, em embalagem plástica
transparente e resistente com
especificação de quantidade e com
Inspeção Municipal, cortada em
cubinhos pequenos de
aproximadamente 2x2cm. Deverá ser
transportada em carro refrigerado ou
caixa térmica. 
kg 200
20
Cebola tamanho médio, nova, sã, de
boa qualidade, produzidos em sistema
orgânico/ecológico, validade semanal. 
kg 1.300
21
Cenoura tamanho médio, nova e de 1ª
qualidade, sem folhas, limpa, com
validade semanal, obrigatoriamente
orgânica/ecológica.
Kg 1.200
22
Chuchu, tamanho médio, novo e limpo,
1ª qualidade e em embalagem
resistente e separada por quilo,
obrigatoriamente orgânico/ecológico. 
kg 220
23
Couve (folha), nova, de 1ª qualidade,
em maços, validade semanal,
obrigatoriamente orgânica/ecológica. 
kg 50
24
Couve-flor novo, de 1ª qualidade,
embalado, validade semanal, produzido
no sistema orgânico. 
und 200
25
Feijão cor - grupo 1, tipo 1, novo, de
primeira qualidade, sem presença de
grãos mofados, carunchados e
torrados, embalagem plástica
transparente e resistente, com solda
reforçada e íntegra.Pacote de 1 kg.
Prazo de validade de 06 meses.
Produzido no sistema orgânico. 
kg 500
26Feijão preto - grupo 1, tipo 1, novo, de
primeira qualidade, sem presença de
grãos mofados, carunchados e
kg 800
12

MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
torrados, embalagem plástica
transparente e resistente, com solda
reforçada e íntegra. Pacotes de 1 kg,
com prazo de validade de 06 meses.
Produzido no sistema orgânico. 
27
Laranja tipo valência, de 1ª qualidade,
íntegras, firmes, sem manchas ou
partes amolecidas/ machucadas;
produzido no sistema orgânico, com
maturação ideal para consumo. OBS.:
Laranjas com manchas escurecidas ou
partes amolecidas serão descartadas e
deverão ser repostas ainda no mesmo
período.
kg 1.200
28
Maçã tipo fugi, de 1ª qualidade,
íntegras, firmes, sem manchas ou
partes amolecidas/ machucadas;
produzido no sistema orgânico. OBS.:
Maçãs com manchas escurecidas ou
partes amolecidas serão descartadas e
deverão ser repostas ainda no mesmo
período. Orgânico, com maturação
ideal para consumo. 
kg 400
29
Maçã tipo fugi, de 1ª qualidade em
unidades médias de aproximadamente
110g, íntegras, firmes, sem manchas
ou partes amolecidas/ machucadas;
produzido no sistema orgânico. OBS.:
Maçãs com manchas escurecidas ou
partes amolecidas serão descartadas e
deverão ser repostas ainda no mesmo
período. Orgânico, com maturação
ideal para consumo. 
und 15.000
30
Mamão formosa novo, grau médio de
amadurecimento, firma, íntegros, sem
manchas e cor característica uniforme,
em quilo, produzido no sistema
orgânico. 
kg 1.200
31
Mel de abelhas, em embalagem
fechada, com prazo de validade e selo
de produto ecológico. 
kg 100
32
Melão tipo sunrise, de 1ª qualidade,
limpos, em unidade média de
aproximadamente 0,8 - 1kg, produzido
no sistema orgânico, com maturação
ideal para consumo. 
kg 350
33
Milho verde pacotes com espigas, com
grãos novos, de boa qualidade,
produzidos em sistema
orgânico/ecológico. 
kg 500
34
Moranga cabotiá, madura ao ponto
ideal de consumo, de 1ª qualidade,
obrigatoriamente orgânico/ecológico. 
kg 400
35Morangos congelados , limpos, kg 450
13

MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
embalados em plástico atóxico,
obrigatoriamente orgânicos/ecológicos. 
36
Morangos frescos, limpos, embalados,
validade semanal, obrigatoriamente
orgânicos/ecológicos; 
kg 600
37
Ovos vermelhos, novos, casca limpa,
e lustrada, não trincados, peso padrão
50g/und aproximadamente, com
comprovante de validade, de no mínimo
20 dias, na entrega. Orgânicos, com
registro no Ministério da Agricultura. 
dz 500
38
Pepino salada de 1ª qualidade, aroma
e cor próprias, isento de sujidades,
parasitas e larvas. 
kg 100
39
Pimentão verde tamanho médio, novo
e limpo, de 1ª qualidade, sem mancha,
produzido no sistema orgânico. 
kg 50
40
Repolho, de 1ª qualidade, aroma e cor
próprias, isento de sujidades, parasitas
e larvas; obrigatoriamente
orgânica/ecológica. 
kg 400
41
Schmier tipo colonial, com caldo de
cana, aipim, abóbora, laranja, chuchu,
melancia; produtos obrigatoriamente
orgânicos; com registro no Ministério da
Agricultura; em embalagens de 2kg;
com validade de 6 meses. 
kg 100
42
Suco de uva integral orgânico, com
uva cultivada em sistema protegido,
sem agrotóxicos. Suco 100% natural,
sem conservantes e corantes; uvas
100% orgânicas; sem adição de açúcar
e água, coloração vermelho-rubi de boa
intensidade; em embalagens de vidro
com tampa lacrada; com validade de 2
anos. 
litro 1.000
43
Tempero verde (salsa e cebolinha)
frescos em maços graúdos, de 1ª
qualidade, pesando em média 150g,
correspondente a 70% salsa e o
restante em cebolinha, validade
semanal, obrigatoriamente
orgânica/ecológica. 
kg 200
44
Tomate congelados , limpos,
embalados em plástico atóxico,
obrigatoriamente orgânicos/ecológicos. 
Kg 1.500
45
Tomate paulista, grau médio de
amadurecimento (cor vermelho) de 1ª
qualidade, novo, produzidos em
sistema orgânico/ecológico, validade
semanal. 
Kg 750
46
Vagem nova, de 1ª qualidade, validade
semanal, produzido no sistema
orgânico. 
kg 200
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MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
Produtos perecíveis ? uma a duas entregas por semana em cada escola. A planilha com
quantidade e programação das entregas será entregue para o mês pela nutricionista.
ENDEREÇO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL:
Escola Branca de Neve - Rua São Pedro Canísio, Centro - Bom Princípio (fundos da Prefeitura Municipal)
Diretora: Ingrid Schuh   Fone: 3634-2440
Escola Branca de Neve - NOVA UNIDADE- Rua dos Beija- Flores,nº 73, Paraíso do Vale - Bom Princípio 
(seguir pela avenida dos fundos do depósito de bebidas Werner - 2ª quadra direita)
Diretora: Nisie Chandelli B. Cavalheiro   Fone: 3634-1961
Escola Anjo da Guarda - Rua Augusto Juchem, 73 - Bairro Santa Terezinha
Diretora: Cláudia Lermen Fone: 3534-7273
Escola Mãe de Deus - Rua Agostinho Engeroff, 228 - Bairro Nova Colúmbia
Diretora: Marina Winter    Fone: 3534-7036
Escola Herta Maria - Rua Afonso Lermen, 312- Bairro Morro Tico-Tico (em frente a EMEF São José)
Diretora: Magali Vogel     Fone: 95303746
Escola Pequeno Príncipe - Linha Floriano Peixoto, s/n - Bairro Piedade
Diretora: Cristiane Rech    Fone: 3534-7080
ENDEREÇO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL:
EMEF 12 DE MAIO - Avenida Dom Vicente, 401, Dom Vicente/Centro - Bom Princípio
Diretora: Jóice Luciane John Xavier   Fone: 3634-2246
EMEF SÃO JOSÉ  - Rua Afonso Lermen, Loteamento Lermen, s/nº  - Bairro Morro Tico-Tico - Bom Princípio
Diretora: Joseane Rosa Rockenbach  Fone: 3534-7724
EMEF SÃO MARCOS - Rua Afonso Engeroff, s/nº  - Bairro Nova Colúmbia - Bom Princípio
Diretora: Maria Loiva Luft  Fone: 3534-7110
EMEF SÃO LUÍS - Rua São Luís, s/nº  - Bairro Bela Vista - Bom Princípio
Diretora: Joana Maria Fritzen  Fone: 3634-1898
EMEF JOSÉ DE ANCHIETA - Rua Bom Fim Alto, s/nº  - Bairro Bom Fim Alto - Bom Princípio
Diretora: Marli Elisabete Schneider Fone: 3534-7050
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MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
EMEF NOSSA SENHORA DA PIEDADE  - RS 122 - Km 37 - Bairro Piedade - Bom Princípio
Diretora: Bruna Klering  Fone: 3534-7088
ENDEREÇO DAS ESCOLAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO:
EMEF 12 DE MAIO - Avenida Dom Vicente, 401, Dom Vicente/Centro - Bom Princípio
Diretora: Jóice Luciane John Xavier  Fone: 3634-2246
EMEF SÃO LUÍS - Rua São Luís, s/nº  - Bairro Bela Vista - Bom Princípio
Diretora: Joana Maria Fritzen  Fone: 3634-1898
EMEF JOSÉ DE ANCHIETA - Rua Bom Fim Alto, s/nº  - Bairro Bom Fim Alto - Bom Princípio
Diretora: Marli Elisabete Schneider  Fone: 3534-7050
EMEF NOSSA SENHORA DA PIEDADE  - RS 122 - Km 37 - Bairro Piedade - Bom Princípio
Diretora: Bruna Klering  Fone: 3534-7088
CONTRATURNO MORRO TICO-TICO (antiga sede EMEI Herta Maria) - Rua São Paulo - Morro Tico-Tico/ BP
Diretora: Fabiane N. John      Fone: 996246095
 As entregas devem ser feitas no endereço de CADA Escola
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MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
RELAÇÃO DE PRODUTOS, QUANTIDADES E PREÇOS DE REFERÊNCIA
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1	Abacaxi	Und 1.300 R$6,00 R$7.800,00
2 Açúcar mascavo Kg 300 R$8,00 R$2.400,00
3	Aipim	Kg 500 R$4,50 R$2.250,00
4	Alface	Kg 500 R$7,00 R$3.500,00
5	Alho	Kg 150 R$20,00 R$3.000,00
6 Banana tipo prata Und 16.000 R$0,60 R$9.600,00
7 Banana tipo prata Kg 1.200 R$4,00 R$4.800,00
8 Batata doce nova Kg 250 R$4,00 R$1.000,00
9 Batata inglesa nova Kg 1.500 R$6,00 R$9.000,00
10 Bergamota tipo comum Und 9.000 R$0,45 R$4.050,00
11 Bergamota tipo comum Kg 150 R$2,50 R$375,00
12 Beterraba	Kg 1.000 R$7,00 R$7.000,00
13	Brócolis	Kg 250 R$8,00 R$2.000,00
14 Caqui tipo chocolate Und 3.500 R$0,50 R$1.750,00
15 Carne bovina com osso 2ª Kg 200 R$15,00 R$3.000,00
16 Carne bovina moída de 1ª kg 500 R$19,50 R$9.750,00
17 Carne bovina sem osso 2ª Kg 200 R$16,90 R$3.380,00
18 Carne de gados em bifes Kg 200 R$21,00 R$4.200,00
19 Carne em cubos pequenos Kg 200 R$20,90 R$4.180,00
20	Cebola	Kg 1.300 R$6,00 R$7.800,00
21	Cenoura	Kg 1.200 R$7,00 R$8.400,00
22	Chuchu	Kg 220 R$3,00 R$660,00
23 Couve (folha) Kg 50 R$7,00 R$350,00
24 Couve-flor	Und 200 R$5,00 R$1.000,00
25 Feijão cor	Kg 500 R$9,00 R$4.500,00
26 Feijão preto Kg 800 R$9,00 R$7.200,00
27 Laranja tipo valência Kg 1.200 R$2,00 R$2.400,00
28 Maça tipo fugi Kg 400 R$7,00 R$2.800,00
29 Maça tipo fugi Und 15.000 R$0,85 R$12.750,00
30 Mamão formosa novo Kg 1.200 R$6,00 R$7.200,00
31 Mel de abelhas Kg 100 R$25,00 R$2.500,00
32 Melão tipo sunrise Kg 350 R$6,00 R$2.100,00
33 Milho verde	Kg 500 R$2,50 R$1.250,00
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MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO
Estado do Rio Grande do Sul
34 Moranga cabotiá Kg 400 R$4,00 R$1.600,00
35 Morangos congelados Kg 450 R$13,00 R$5.850,00
36 Morangos frescos Kg 600 R$16,00 R$9.600,00
37 Ovos vermelhos Dz 500 R$7,00 R$3.500,00
38 Pepino salada Kg 100 R$5,00 R$500,00
39 Pimentão verde Kg 50 R$7,00 R$350,00
40	Repolho	Kg 400 R$3,00 R$1.200,00
41	Schmier	Kg 100 R$7,00 R$700,00
42 Suco de uva integral Litro 1.000 R$14,00 R$14.000,00
43 Tempero verde (salsa e
cebolinha)
Kg 200 R$14,00 R$2.800,00
44 Tomate congelados Kg 1.500 R$6,00 R$9.000,00
45 Tomate paulista Kg 750 R$7,00 R$5.250,00
46	Vagem	Kg 200 R$10,00 R$2.000,00
R$200.295,00
Valores baseados no chamamento público 2016.
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