Agricultura e Gestão Ambiental - Antoninho Chechi

24-05-2018 CONSEA conclui e aprova Plano de Segurança Alimentar e Nutricional

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

Neste contexto, o Município de Palotina tem se mobilizado na Construção de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, onde alguns marcos podem ser citados: realização de um encontro temático para explanação e debates sobre o tema com a participação do poder público e segmentos da sociedade civil organizada; criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA; Instituição da CAISAN- Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e regulamentação das Leis e Decretos afins.

Aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência Social, no dia 17 de maio, uma reunião com membros do COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Palotina que tem como presidente Mauro Barbosa da APOP - Associação dos Produtores Orgânicos de Palotina. A audiência teve como objetivo a apresentação do Plano Municipal de Segurança Alimentar de Palotina para 2018-2021 que foi construído pelos profissionais e conselheiros dos diversos segmentos no decorrer de 2017.

O Plano foi constituído a partir de um diagnóstico dentro das Políticas Públicas existentes, e na sequência elaborada propostas considerando o marco legal do SISAN, em especial, o Decreto Federal nº 7.272/2010 e os Planos Nacional e Estadual de SAN, foram utilizadas as seguintes diretrizes para elaboração deste Plano Municipal de SAN:

Diretriz 1 – Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Diretriz 2 – Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas descentralizados e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, inclusive os de base agroecológica.

Diretriz 3 – Instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.

Diretriz 4 – Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança alimentar e nutricional, voltadas para quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e assentados da reforma agrária. (NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO DE PALOTINA)

Diretriz 5 – Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional.

Diretriz 6 – Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança hídrica e para produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca e aquicultura.

Diretriz 7 – Apoio às iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional do direito humano à alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações internacionais. (NÃO SE APLICA AO MUNICÍPIO DE PALOTINA)

Diretriz 8 – Monitoramento da realização do direito humano à alimentação adequada.
Para cada diretriz foram descritos os programas e ações desenvolvidas no âmbito da SAN no município e em consonância com o Plano Plurianual - PPA, bem como propostas priorizadas no I Encontro Temático de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado no dia 26 de novembro de 2015 e outras ações/propostas levantadas pelos conselheiros municipais no debate da construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Depois de um trabalho intenso de um grupo de pessoas que estudaram, buscaram informações e elaboraram o Plano Municipal de Segurança Alimentar para o período de 2018-2021, este foi apresentado e aprovado por unanimidade pelos conselheiros”, destacou o presidente do COMSEA, Mauro Barbosa.

“O conselho estará organizando uma audiência pública para apresentar o plano para a comunidade e buscando auxílio da sociedade civil para executar as ações propostas no Plano”, finalizou o presidente.


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