Administração - Felipe Zago

14-06-2018 Servidores são impedidos de prestar serviço no Distrito de São Camilo

Técnicos do setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Palotina estiveram presentes na última segunda-feira, dia 11, no Distrito de São Camilo. Na ocasião, os servidores estavam presentes na subprefeitura para auxiliar a população, sanar eventuais dúvidas e analisar os pedidos de isenção de Contribuição de Melhorias. Porém, foram impedidos de prestar o serviço para a comunidade por algumas pessoas que estão sendo identificadas e deverão responder legalmente pelas ações direcionadas aos servidores.

A atual Administração Pública de Palotina lamenta o fato ocorrido e reforça que em nenhum momento foi feito promessa que o asfalto seria gratuito, e sim, houve um financiamento onde parte deste foi pago pelo Município e outra é de competência do contribuinte.

Isenção

Os moradores podem realizar a isenção da cobrança, para tanto, é necessário possuir apenas um imóvel em seu nome e comprovar renda familiar de até dois salários mínimos. Os munícipes podem procurar o Departamento de Tributação, localizada no Paço Municipal, com os seguintes documentos:

- Cópia do RG e CPF de todos os moradores do imóvel;
- Cópia do Contrato de compra e venda, ou escritura do imóvel;
- Comprovante de Residência;
- Comprovante de renda.

A taxa de Contribuição de Melhorias é um tributo cobrado legalmente pelo Município quando há uma realização de obra pública, e consequentemente, a valorização imobiliária decorrente desta obra.


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